Contas de 2009 e 2011: TCE manda vereadores e ex-vereadores de Cabrobó devolverem R$ 52 mil

TCE recusou as Notas Fiscais apresentadas na prestação de contas da Câmara

Depois de uma auditoria especial na Câmara Municipal de Cabrobó, o Tribunal de Contas do Estado - TCE considerou irregulares as despesas da verba de gabinete, nos anos de 2009 e 2010.

Segundo a primeira Câmara do TCE, foram pagos chips de diversos telefones móveis em quantidade excessiva para cada um dos vereadores e as Notas Fiscais apresentadas para comprovação das despesas estavam com data de validade vencida.

A determinação do TCE manda, portanto, que os seguintes vereadores e ex-vereadores devolvam os valores utilizados:

Vereador Neguinho Truká: R$ 6.000,00;
ex-vereador Edenilson Doba: R$ 4.076,19;
vereador Zezito Salu: R$ 4.725,00;
vereador Zé Nilson Novaes: R$ 14.671,00;
ex-vereador Lula de Zezé: R$ 3.599,45;
ex-vereador Moacy Rocha: R$ 4.050,00;
vereador Ramses Sobreira: R$ 1.891,00;
ex-vereador e atual vice-prefeito Romero Gomes R$ 6.332,00
vereadora Suzana de Ezequias: R$ 7.020,00.

O TCE também aplicou multas no valor de R$ 5.000,00 para Zé Nilson Novaes e de R$ 3.000,00 cada para Neguinho Truká, Romero Gomes e Suzana de Ezequias, além de R$ 2.000,00 individualmente para Edenilson Doba, Zezito Salu, Lula de Zezé, Moacy Rocha e Ramsés Sobreira.

Os vereadores consideram a decisão do tribunal equivocada e entraram com recurso ordinário, no dia 4 de fevereiro. No documento, explica-se que o que houve foram situações de erros erros formais, com ausência de dolo por parte dos edis. “Não existiu qualquer tentativa coletiva de fraudar a prestação de contas”.

O recurso diz, ainda, que o TCE reconhece que a emissão de nota fiscal vencida não pode ser atribuída ao gestor.

Os vereadores também alegam que notas fiscais com prazo vencido são comumente revalidadas pelo órgão de fiscalização tributária, tornando os prazos relativos.

Em relação aos “gastos excessivos com chips de celulares”, a defesa alega que as notas fiscais foram emitidas para comprovação de compra de cartões (créditos) telefônicos, já que é permitida por lei a utilização de telefonia móvel aos vereadores em serviço.

Os edis ressaltam ainda que a quantia gasta com reposição de créditos (R$ 4.693,00) está dentro da média, pois corresponde a 25 meses de despesa.