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| Promotor de Justiça Júlio César exige imediata substituição dos contratos temporários |
O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura do Município de Cabrobó, para que os 588 funcionários contratados de forma temporária sejam imediatamente substituídos pelos aprovados no último concurso público, realizado em 2012.
Após várias denúncias, o MP apurou que a prefeitura se utiliza de contratos temporários em quase todos os cargos, quando deveria nomear os candidatos aprovados em concurso.
"Isso contraria princípios constitucionais”, declarou o promotor de Justiça Júlio Cesar Elihimas. "Contratações de caráter temporário só devem ser realizadas nos casos em que haja excepcional interesse público, revestido do caráter de urgência", explica.
De acordo com a Ação, a Prefeitura deverá substituir imediatamente todos os contratos temporários, simplificados, minicontratos ou qualquer outro vínculo precário por candidatos aprovados no concurso municipal, seja dentro ou fora do número de vagas disponibilizadas no edital.
