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| Promotor de Justiça Júlio César exige imediata substituição dos contratos temporários |
O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura do Município de Cabrobó, para que os 588 funcionários contratados de forma temporária sejam imediatamente substituídos pelos aprovados no último concurso público, realizado em 2012.
Após várias denúncias, o MP apurou que a prefeitura se utiliza de contratos temporários em quase todos os cargos, quando deveria nomear os candidatos aprovados em concurso.
"Isso contraria princípios constitucionais”, declarou o promotor de Justiça Júlio Cesar Elihimas. "Contratações de caráter temporário só devem ser realizadas nos casos em que haja excepcional interesse público, revestido do caráter de urgência", explica.
De acordo com a Ação, a Prefeitura deverá substituir imediatamente todos os contratos temporários, simplificados, minicontratos ou qualquer outro vínculo precário por candidatos aprovados no concurso municipal, seja dentro ou fora do número de vagas disponibilizadas no edital.
O caso já está na Justiça e caso seja favorável ao MP e a Prefeitura não cumpra as determinações, haverá multa diária de R$ 1000,00 para cada contrato temporário que ocupe vaga de candidato aprovado, além de multa de R$ 100.000,00 ao dia.
Segundo Júlio Cesar, a alta contratação de servidores para cargos temporários impede um serviço público de qualidade. "Um dos fatores determinantes para a baixa qualidade do serviço público é a inadequada qualificação dos servidores temporários, enquanto o aprovado no concurso tem todo o mérito e qualificação para exercer o cargo. Servidores contratados temporariamente não se comprometem com o bom desempenho de suas atividades”, explica Elihimas.
Segura essa Auricelio Torres de Menezes. Quero ver sua atitude agora.
ResponderExcluirEu acho é pouco......
ResponderExcluirFui aprovado no cargo de Vigia e até agora só estou na espera da minha chamada, o que não entendo é que na minha vaga e no local que escolhi continua um contratado ocupando o que de direito é meu e o prefeito não me convoca, não entrei com MS por consideração a Dr. Auricélio, no entanto o executivo peca ao sustentar contratados e de não convocar os aprovados e classificados, mas nas últimas chamadas percebe-se que são pessoas que fazem parte do seu governo ou têm apadrinhamento político por vereadores. Parabéns ao promotor Dr. Júlio César por interceder pelos os que realmente merecem estar ocupando suas vagas por direito.
ResponderExcluirTambém fui aprovado e aguardo ser chamado agora estou mais confiante, espero que o prefeito se consientize que tem que cumprir a lei, parabéns dr. promotor.
ResponderExcluirEsse promotor em vez de procurar combater junto com a policia esses pontos de drogas e menores que estão infestados na NOSSA CIDADE,FICA PROCURANDO CHIFRE Em CABEÇA DE CAVALO,E QUERENDO APAREVER PARA UMA MINORIa da população,porque ele sabe que mais de 80% dos concursados ja foram chamados,ele sabe que Auricelio tem o maior interesse de chamar todos eles mais existe uma lei de responsabilidade fiscal,a mesma que acabou com a vida politica do exprefeito Eudes,,e vão ser chamados,agora tem que ter paciencia,o promotor sabe que os que estão lá sem concurso são cargos comissionados e não contratados,ele sabe que quem tem poder de DECIDIR é o Juiz e não ele,pois ele sõ faz RECOMENDAR,e nao MANDAR,agora para querer APARECER fica fazendo esses comentarios para confundir a ´população.Auricelio,manda esse promotor cuidar de OUTRAS COISAS MAIS IMPORTANTE QUE É DA ALÇADA DELE E ELE NÃO CUIDA.,e deixe voce trabalhar,pois está indo muito bem nesses sete meses de governo,peça para ajudar e nao atrapalhar;
ResponderExcluirMuito bem colocado.
ExcluirA cidade tem mais problemas para serem resolvidos do que forçar o prefeito à convocar o restante dos concursados e ultrapassar a LRF.
Ele já ultrapassou LRF,e desafiou a lei pois chamou três classificados sem ter vagas registrada no EDITAL. Nos esperamos nossa convocação pois somos APROVADOS. Se não, partimos para o modo de audiências com Ótimos Advogados.
ExcluirESPERO MESMO QUE ISSO SEJA VERDADE.. CHEGA DE PESSOAS DESQUALIFICADAS OCUPANDO VAGAS DE QUEM REALMENTE SE PREPAROU PARA ISSO. UMA VERGONHA A MENOS PRA CABROBÓ.
ResponderExcluirPARABÉNS MP.
DISCORDO TOTALMENTE QUANDO DIZEM QUE OS CONTRADOS SÃO PESSOAS DESQUALIFICADAS, POIS É FATO COMPROVADO EM NOSSO MUNICIPIO QUE O DESENVOLMENTO EDUCACIONAL DOS ANOS ANTERIORES SAO MÉRITO DELES(A). E QUEM PASSA EM UM CONCURSO PÚBLICO NÃO SIGNIFICA DIZER QUE A PESSOA ESTÁ TOTALMENTE APTO A EXECUTAR SUAS FUNÇÕES COM COMPETÊNCIA E HABILIDADE ISTO APRENDE-SE NO DIA-A DIA. VEMOS HOJE PROFISSICIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE FORAM CONVOCADOS DO CONCURSO DE 2012 PERDIDOS SEM TER DIDATICA E PRÁTICA PEDAGÓGICA PARA EXERCER O SEU OFÍCIO.ISTO SIM IRÁ COMPROMETER O DESENVOLVIMENTO DA NOSSA EDUCAÇÃO.
ResponderExcluirEsse promotor quer administrar Cabrobó é? Se candidate a prefeito e se eleja doutor é o fim de mundo mesmo viu daqui a pouco ele vai pedir a prefeitura a auricelio
ResponderExcluirse a eleição de 2012 fosse hoje, eu votaria no promotor, valeria mais do que ter votado em Auricelio. Parabéns Promotor. o senhor tem meu respeito.
ExcluirÉ por essas e outras que dizem que este promotor quer mesmo é aparecer. Conversando com Fausto, funcionário responsável pela convocação dos aprovados no concurso, e ele informou que dos 420 aprovados já foram convocados 328. Um número muito bom, já que o prefeito tem até 02 anos para convocá-los. E tem mais, TODOS professores aprovados foram convocados.
ExcluirEsse promotor gosta muito é de aparecer. Não é possivel que Auricélio caia nessa, porque todo mundo sabe que quem manda é o juiz,promotor só berra. Deixa o prefeito trabalhar e vai cuidar das drogas homi!
ResponderExcluirSe a cidade for mal administrada pelo prefeito consequentemente, teremos um elevado índice de viciados, ladrões e etc, tudo isso causado pela falta de educação, saúde e emprego. Com isso teremos mais criminalidade, por falta de oportunidades que deveriam ter sido gerados pelo poder publico. Logo o mal tem que ser cortado pela raiz. Se o prefeito for ruim para a sociedade. "A solução é tchauuu e bença". independentemente de ser do lado dos Caldas ou dos Menezes.
ExcluirPromotor, o senhor se responsabiliza, com o tribunal de contas quando cobrar o prefeito por ter passado dos 56%? Acredito que o prefeito queira colocar todos,mas não tem condições de pagar. Outra coisa os contratados são tão ou mais qualificados para trabalhar,o senhor que deveria cuidar da ´população esta desqualificando,professores,garis e os demais por causa de um concurso,que muita vezes são outras pessoas que são pagas para fazer no lugar deles.Sim, então o senhor deveria entrar com ação no Estado pis existem muitos contratos,no Banco do Brasil que ainda não chamou ,os correios,e outros orgãos que fazem concurso só pelo dinheiro.vamos cuidar dos pobres,das crianças e das vitimas das droga e deixar o prefeito trabalhar.
ResponderExcluiro que pesa mais na balança financeira de Cabrobó? o pagamento de 588 contratados ou os de 150 concursados que restam serem chamados? reflita amigo.
Excluirps: existe uma lei na física, que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar filho...
Faltam apenas 92. O interessante é que não foi nem Auricélio que fez esse concurso e tá levando toda culpa.
ExcluirOs aprovados não vão tirar vaga de ninguém, pois na Prefeitura fora os comissionados tem 588 contratados e os aprovados que faltam a ser chamados não chega a 100, o Promotor Dr. Júlio está certo em fazer isso a vaga pertence a quem de direito é, ou seja dos que passaram no Concurso.
ResponderExcluirQuem foi aprovado para auxiliar administrativo vai exercer técnica enfermagem ou serviços gerais???? Isso é apenas um exemplo de como esse promotor está viajando.
ExcluirNessa vou defender o Prefeito, ele convocou muito rápido vários aprovados(80 por cento). Só que isso gerou grande impacto na folha de pagamento e já vai ultrapassar a LRF. Quanto ao promotor devia cuidar de outras coisas ao invés de querer inviabilizar a administração e nossa cidade querendo aplicar multas absurdas. Por falar em multa, prá onde vai esse dinheiro???
ResponderExcluirPessoal estudem para passar em Concursos e rezem para ser chamados, pois não é fácil hoje assumir o seu cargo, as vezes terá uma pessoa ocupando a sua vaga por apadrinhamento político, isso é lamentável. O Prefeito Dr. Auricélio sabe que em 2012 veio uma Recomendação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO para o ex-Prefeito Eudes já solicitando o concurso, entendam por favor! O Prefeito só pode contratar em caso de excepcionalidade, ou seja um contrato sem uma justificativa não pode mais, essa coisa que eu voto em você por um emprego a tendência é que se acabe, o nosso prefeito sabe disso, porém prefere sustentar 588 contratados mais os comissionados do que trabalhar na lei de responsabilidade fiscal, portanto o Promotor Dr. Júlio está correto e só está aplicando a lei e infelizmente os contratados mesmo sendo pessoas competentes, indônea e que precisam do emprego tem que entender que não podem ficar. O nosso Administrador político deve trabalhar com políticas de Geração de emprego, por exemplo temos a Ilha da Assunção um vereador que representa o povo Truká, então eles devem procurar recursos para fazer um grande projeto de irrigação nesta ilha para que empresas de fruticultura se instalem em nossa cidade e consequentemente vai gerar mais empregos, a equação é simples + empresas = a empregos!
ResponderExcluirconcordo
ExcluirESSES QUE ESTÃO DEFENDENDO O PREFEITO COM CERTEZA SÃO OS MESMOS QUE ESTÃO MAMANDO E ESTÃO COM MEDO DE PERDER A BOQUINHA,PARA ELE NÃO ULTRAPASSAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,DEMITE ESSES QUE ESTÃO IRREGULARES,DEIXA SÓ OS CONCURSADOS.
ResponderExcluirPessoal,o pr3ef3eito ja chamou mais de 80% dos concursados,alias,concurso feito em hora inoportuna,e alem disso o Tribunal de ContAS JA ALERTOU o prefeito que não pode ultrapassar 54% com pessoal,alguns comissionados e concursados que 3existem,aos poucos serão substituidos,tenham calma. Nao e promotor nemhum que vai determinar quem fica e quem sai da prefeitura,ele recomenda,o prefeito tira se quizer,pois a palavra fical é do Juiz,que se estiver fundamento,vai determinar,agora mesmo aconteceu no Recdife,o Ministerio Publico,atraves do promotor RenATO COELHO,recomendou ao governo do estado que interditasse uma parte da praia de boa VIAGEM PARA BANHOS, o governo respondeu que não iria cumprir a recomendação e não deu em nada,agora o promotor daqqui deveria procurar coisas como combater as dogras principalmente as bocas de fumo que são muitas,mais ele quer ser Prefeito,Delegado,Juiz,Professor,Fiscal,etc,menos Promotor e exercer sua profissão,em pouco tempo passado aqui mesmo em Cabrobo apareceu um quase que igual,e o que aconteceu foi o desprezo da população com o mesmo que teve que ir embora daqui ,e este vai no mesmo CAMINHO,QUEM VIVER VERA,SE CUIDA amigo,.
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ExcluirO prefeito já convocou mais de 80% dos aprovados em menos de 8 meses.
O promotor demonstrou insensibilidade quando ingressou com esta ação.
E pior: ele sabe que não pode ultrapassar 54% das receitas com Folha de Pagamento.
Ele está querendo agradar a quem?
É um absurdo nos depararmos com tais comentários sobre o concurso, sobre a ação movida pelo MP e até mesmo sobre a atuação do nobre promotor da nossa cidade. A difícil compreensão das pessoas, ou até mesmo o desejo de não compreender o que está sendo promovido na demandada ação é preocupante. Se a LRF hoje está em 54% ou 56% porquê os números divergem nos comentários, são por conta dessas contratações temporárias e irregulares, visto que o direito do concursado é um direito constitucional e EXCEPCIONALMENTE são feitos contrários temporários caso não haja pessoas aprovadas para ocupar o cargo, ou seja, EXCEPCIONALMENTE QUER DIZER EXCEÇÃO. Não há discursão sobre capacidade de agir ou ministrar a função, isso o estágio probatório está aí na nossa Constituição Federal já para avaliar. E sobre as ocupações do nosso representante legal, o fiscal da lei o Drº Júlio César, não estão erradas, visto que o papel do promotor é fiscalizar a lei, não importa se vai afetar o poder político ou o poder público, a lei está aí para ser cumprida, vivemos de acordo com uma constituição justamente para a sociedade não perder seus direitos e não virar baderna; e ainda sobre ele agir contra menores infratores, traficantes e bandidos, quem faz um comentário desses não anda na nossa sociedade e muito menos procura os poderes judiciários para ver as ações desenvolvidas e realizadas. É uma pena que quem está sobre a asa partidária não enxerga o direito do próximo que nada mais é garantia constitucional, então se é garantido constitucionalmente nada mais correto que cumprir. Parabéns, Drº Júlio!!!!
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