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| Decisão do juiz Marcos Gadelha respalda as ações da prefeitura em relação ao concurso |
O Juiz da Comarca de Cabrobó Marcos Gadelha negou a Ação Civil do Ministério Público, que pedia a extinção dos 588 contratos temporários e a imediata convocação de aprovados e classificados do último concurso da prefeitura de Cabrobó, realizado em 2012.
Segundo o magistrado, "não é razoável o prazo de 60 dias" para admissão dos concursados. Embora considere que há um direito subjetivo dos candidatos sob as vagas existentes e as que forem criadas posteriormente dentro do prazo de validade do concurso, Gadelha optou por conceder a Tutela Antecipada. A medida permite que os postulantes da ação sejam atendidos parcialmente.
Em outras palavras, a decisão dá ao prefeito Auricélio Torres (PSB) a prerrogativa de continuar convocando os aprovados de acordo com as necessidades da administração, observando o prazo de validade do certame, que é de dois anos prorrogáveis por igual período, e as vagas oferecidas no edital. Quanto aos classificados, só haverá convocação se ocorrerem desistências ou forem criadas novas vagas.
A decisão judicial demonstrou uma preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A Administração Municipal deverá se ajustar as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 para cumprir a presente decisão sem maiores transtornos a ordem Administrativa Municipal", diz o texto.
Para o juiz Marcos Gadelha, a administração pública municipal de Cabrobó "demonstra interesse na nomeação dos candidatos aprovados", referindo-se ao fato de que em menos de um ano já foram nomeados quase 80% das vagas oferecidas no edital.
A decisão é uma vitória para o prefeito Auricélio Torres. Em recente entrevista à Folha da Cidade, ele havia demonstrado tranquilidade em relação à ação impetrada pelo MP. "Estamos fazendo tudo certo. Já convocamos 78% dos aprovados em apenas seis meses e estamos no prazo para convocarmos os outros, de acordo com as necessidades e as demandas das secretarias que compõem a administração", concluiu.
Parabens Dr.Marcus pela decisão sensata sobre o concurso,pois V.E#xa,agiu pela razão e não pela emoçao como o Ministerio Publico queria fazer,,ate porque o Prefeito dentro das suas necessidades ja chamou e vem chamando os aprovados,já chegando em quase 80% em apenas 8 meses de governo,e ate porque ele tem um prazo de 2 anos prorrogaveis por mais 2 anos para chamar todos os aprovados,.
ResponderExcluirOlha manoel vc nao deve saber o que e estar desempregado,eu estudei e passei no concurso tinha uma certeza que iria ser chamado logo,pois desde 2004 voto com auricelio quando ele foi vice de ze dilson e candidato a prefeito em 2008,depois de muitos nao aceitarem o apoio de eudes no nosso grupo fui fiel e votei em auricelio novamente.Agora o que eu vejo,o promotor correndo atras de nossos direitos pq existem varios contratos irregulares e o prefeito que tanto apoiei em troca de nada brigou para nao nos emposar,falar e facil manoel,dizer que ele esta dentro da lei,ate concordo porem auricelio deveria ser pelo menos nesse caso mais humano do que politico.
ExcluirConcordo. Decisão equilibrada, ao contrário do MP, que escuta apenas uma das partes. Seria uma injustiça condenar o município a pagar uma multa de valor tão exorbitante, se o prefeito está fazendo sua parte, até de maneira célere. Tem mais, e a lei de responsabilidade fiscal? Mas isso não é uma derrota Dr. Júlio e sim, um aprendizado.
ExcluirA lei de responsabilidade fiscal para ser cumprida basta o prefeito acabar com a farra dos contratados, você sabe muito bem disso não pose de certinho... menino inocente você hhem???
ExcluirPensa comigo MANOEL MESSIAS! O senhor passa 6 (seis) meses estudando para um concurso LEGAL, que NÃO sei se esse é LEGAL!Passa em primeiro(1)LUGAR e espera 2(dois) ANOS para ser convocado e mais uma prorrogação de 2 (dois) NO TOTAL DE 4 (QUATRO) ANOS.Para quem precisa do Emprego de Urgência MORRE DE FOME. POR QUE NÃO MUDA A LEI E COLOCA DOS OS CARGOS TERCEIRIZADO. A vossa excelência deve um CONTRATADO TEMPORARIO.
ExcluirCom certeza esse Manoel Messias deve ser um B----de pai e mãe,ai precisa de contrato pra trabalhar,vai estudar!!!
ExcluirA decisão só veio confirmar que os concursados estão sendo ludibriados com falsas esperanças. O prefeito está dentro da Lei, agora o promotor que se explique para os poucos concursados que querem entrar apulso.
ResponderExcluirVamos fale com JORGE, quem sabe salva os concursados kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
ResponderExcluireSPERO QUE AGORA ACABE O CHORORÔ DOS CONCURSADOS, QUEM PASSOU NAS VAGAS VAI SER CHAMADO E PONTO FINAL.
ResponderExcluirO senhor promotor fez seu trabalho com fiscal da lei e está de parabéns, o povo foi atrás dos seus direitos e ele o fez valer, independentemente de resultados o MP não ficou inerte. O prefeito também não fica atrás, pois vem fazendo seu trabalho e chamando os aprovados do concurso conforme sua disponibilidade. Agora é só aguardar, certamente todos os aprovados vão ter sua vaga! Aguardem o prazo.
ResponderExcluirSensata, sua opinião. Parabéns!
ExcluirEle deve mesmo é tirar os mini-contratos e chamar os aprovados, ele estudaram pra isso !
ExcluirEssas pessoas que não concordam com os aprovados devem estar comendo de mini-contrato. Vão estudar !!!
ExcluirQue prazo? Ele agora vai chamar qdo quizer ou vai deixar o concurso vencer? A vez é de quem passou! Que convoque o restante q foi aprovado. Pq ñ convocaram ninguém para o CAPS?
ResponderExcluirVAI VER QUE NÃO PASSOU NINGUÉM LÁ OU ENTÃO NÃO ESTÁ PRECISANDO NO MOMENTO.
ExcluirEu passei pra lá. E está prdcisando sim, tem umz contratada lá. E EU QUERO MINHA VAGA!
ExcluirMuita Falta de Respeito, Auricelio e quem trabalha com ele na Prefeitura sabe dos Mini-Contratos... Então, já esta na hora de chamar os aprovados, estudamos, pagamos, Fomos fazer o concurso, tiramos tempo que não temos pra fazer e depois ficar nisso, não vai dar em nada !!
ResponderExcluirConcordo. E ai MP, espero uma resposta. Esse caso de ele chamar por necessidade! Essa necessidade teve desde quando o prefeito Eudes junto as secretarias e o tribunal de contas criaram as vagas para os devidos lugares. Então chama logo todos os aprovados!Os concurso de outras cidades chamam os aprovados de uma vez só, ou seja todos os aprovados em primeiro lugar. Em Cabrobó não, chamam primeiro os CLASSIFICADOS EM 19° LUGAR E POR ULTIMO OS APROVADOS EM 1°.Muito bonito isso mas ninguém da Fé. Parece que o MP viu só a convocação dos 80%. AGORA ANALISA A CLASSIFICAÇÃO DESSES 80%.
ExcluirPeso ao MP que leia esses comentários e reflita.
Excluir" É PRECISO TER PROPRIEDADE EM TODAS AS INSTÃNCIAS JUDICIAIS PARA FAZER VALER A LEI. E SEM MUITA DEMAGOGIA OU MERO DISCURSO ELEITOREIRO DEIXO CLARO QUE CONTINUO AGUARDANDO MINHA CONVOCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL I. A SABER QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO TAMBÉM PODE E DEVE SER ACIONADO.PORQUE OS RECURSOS SÃO DESTINADOS RESTA SOMENTE PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS PARA COMPROVAR SE ESTÃO SENDO EMPREGADOS. DEUS SABE TODAS AS COISAS E O PREFEITO TAMBÉM.ESTOU CONFIANTE... ELE NÃO CLASSIFICOU NINGUÉM POR ACASO.QUERO ACREDITAR QUE FOI UM CERTAME LIMPO E TRANSPARENTE.POIS ME DESLOQUEI MAIS DE 1.000KM PARA FAZER A PROVA E TIVE UMA BOA NOTA E UMA OTIMA COLOCAÇÃO EM 3º LUGAR. ACREDITO NO MEU POTENCIAL E NAS PALAVRAS DIVULGADAS NA IMPRENSSA. O VENCEDOR NÃO DESISTE NUNCA. DEUS DÁ ASAS FAZ TEU VOO".
ResponderExcluirANONIMO,DEIXA DE LEVANATaR FALSO SEM PROVAS,ESTÁ SE CHAMANDO OS APROVADOS DE ACORDO COM A CLASSIFICação,e o ministerio publico está fiscalizando,agora será chamado todos os aprovados agora tenham paciencia,pois quem tem prazo não tem pressa e ele tem dois anos para chamar todos os aprovados,aguardem,no edital nÃO DIZIA QUE TINHA QUE CHAMAR TODOS DE IMEDIATO,OU TINHA?ME FAÇA ESSA VERGONHA E MOSTRE AQUI NA FOLHA,SEU INVENTOR.DE CONVERSA.,
ResponderExcluiressa espera de 2 anos não é para os aprovados,pois as vagas deles está confirmada desde a elaboração do edital.E quando são classificado seus salários já deviam ser separados mas como tem 588 temporário. Os aprovados devem ser chamados na primeira lista de convocação. Essa espera de 2 anos é para os classificados que esperam uma chance como a desistência de um aprovado, a precisão de mais uma vaga em certo emprego que um ou dois ñ estão dando de conta.
ResponderExcluirCOMENTANDO: O anonimo que está a espera por ter sido classificado tem seu direito também . Haja vista que; a educação se mantém com recursos federal e não do municipio. E digo mais: esse sim talvéz e com certeza sera chamado em breve pois há demanda nessa area...e grande em todo estado de pernambuco. E em Cabrobó não seria diferente. Estou torcendo por você anonimo, independente do lugar onde voce esteja e que veio até nossa cidade para concorrer a essa vaga. SEJA BEM VINDO.Nós te aguardamos para ajudar a construir o progresso que tanto ensejamos.
ResponderExcluirINTERPETRE O EDITAL,O CONCURSO É VALIDO POR DOIS ANOS PRORROGAVEIS POR MAIS DOIS ANOS,SE ATE ESSA DATA NÃO FOR CHAMADOS TODOS OS aprovados,MORREU MARIA PREÁ,AGORA classificados<SERA CHAMADO SE O PREFEITO QUIWSER,NÃO É OBRIGADO,OBRIGADO SÃO OS APROVADOS,TU ENTENDEU AGORA? COMO É QUE TU PASSOU MESMO RAPAZ? INTERPETRAÇÃO O
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